Nas eleições municipais no Brasil, além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores poderão participar de consultas populares sobre temas locais. Essa mudança, promovida pela alteração constitucional de 2021, permitirá que os cidadãos se manifestem sobre questões específicas de interesse em suas cidades. As perguntas relacionadas a esses temas serão apresentadas nas urnas eletrônicas, logo após a votação para os cargos municipais, possibilitando uma interação direta dos eleitores nas decisões que impactam seu cotidiano.
Dentre as cidades que realizarão essas consultas, Belo Horizonte, São Luís e Governador Edison Lobão se destacam com questões variadas, desde a alteração da bandeira da capital mineira até a implementação de gratuidade no transporte para estudantes. Em São Luiz (RR), os moradores decidirão sobre a mudança do nome do município, enquanto em Dois Lajeados (RS) a proposta será a construção de um novo centro administrativo em uma área de parque municipal. Essas consultas refletem a vontade popular e têm o potencial de moldar políticas locais de acordo com as necessidades e desejos da população.
As consultas populares, regulamentadas pela legislação brasileira, são uma forma de participação direta nas decisões políticas, já presentes na Constituição desde 1998. O novo formato visa integrar esses processos ao calendário eleitoral, utilizando a estrutura da Justiça Eleitoral para conduzir as votações de maneira organizada e eficiente. Com a possibilidade de plebiscitos e referendos em nível local, a mudança de 2021 representa um avanço significativo na interação entre cidadãos e governantes, promovendo uma democracia mais participativa.
