O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutirá a regulamentação das plataformas de streaming em audiência pública marcada para 4 de novembro, após um requerimento apresentado pela conselheira Sonia Santana. Ela defende que a regulamentação é essencial para o fortalecimento do cinema independente e a redistribuição da mão de obra qualificada no setor, argumentando que as plataformas devem contribuir com a Condecine para compensar os benefícios que desfrutam sem encargos diretos. A audiência estava inicialmente programada para setembro, mas foi adiada devido a conflitos de agenda dos parlamentares.
Na mesma data, o CCS abordará a crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com ênfase na falta de investimentos governamentais e nas demandas trabalhistas que resultaram em greves por parte dos funcionários. Conselheiros expressaram preocupações sobre a estrutura e a operação da EBC, considerando que a situação exige uma discussão imediata. As falas refletiram a urgência de um diálogo aberto com o governo para abordar esses desafios estratégicos, buscando soluções para garantir a integridade e a eficácia da comunicação pública.
Além disso, o CCS agendou uma audiência pública sobre o novo padrão de TV digital, conhecido como TV 3.0, para 2 de dezembro, com o objetivo de melhorar a experiência de visualização e integrar mais a televisão à internet. Essa iniciativa visa acompanhar as tendências tecnológicas e preparar o setor para a implementação de estações experimentais do novo sistema em 2025. O CCS, composto por membros do setor midiático e da sociedade civil, atua como um órgão consultivo do Congresso Nacional, emitindo pareceres sobre diversas questões relacionadas à comunicação social.
