O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência constitucional do projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece diretrizes para os novos impostos sobre o consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A urgência havia criado um prazo de 45 dias para discussão na Câmara e mais 45 dias no Senado. Contudo, após o Senado não avançar na análise do projeto dentro do prazo, a pauta de votações foi travada, o que impediu a apreciação de outras matérias legislativas.
A retirada da urgência permite a liberação da pauta do Senado, que estava bloqueada desde 23 de setembro. Lideranças do Senado já haviam pressionado pela retirada da urgência, argumentando que a análise do projeto não poderia ser apressada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a discussão sobre a reforma tributária deveria ser adiada até após as eleições municipais, reconhecendo a complexidade do tema e a necessidade de tempo para a avaliação adequada das propostas.
Enquanto isso, o senador Eduardo Braga foi designado como relator do projeto, mas ainda não formalizou sua função na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da ausência da designação oficial, ele já iniciou reuniões com os setores afetados pelas novas regras tributárias. A proposta deve passar pela CCJ antes de ser levada ao plenário, onde mais de 1,3 mil emendas foram apresentadas por senadores, demonstrando a relevância e a necessidade de debate aprofundado sobre o assunto.
