O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está promovendo um mutirão de audiências de conciliação entre os dias 4 e 8 de novembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). Essa ação faz parte da 19ª Semana Nacional de Conciliação e visa ajudar os cidadãos a resolverem pendências relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos. Com mais de 250 audiências agendadas, a iniciativa busca proporcionar condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2023.
Entre as vantagens oferecidas durante as audiências, destacam-se a possibilidade de parcelamento do IPVA e licenciamento em até 10 vezes sem juros e multas, além de uma taxa fixa para a liberação de veículos retidos, que será de R$ 700 para carros e R$ 300 para motos. As multas de trânsito poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito. Os pagamentos poderão ser feitos por meio de PIX, boleto, débito ou crédito, tornando o processo mais acessível aos cidadãos que desejam regularizar suas situações.
O tema da semana de conciliação deste ano é “É tempo de conciliar”, e a ação se destaca por inovações como o uso de pagamentos via PIX e a definição de taxas fixas para a liberação de veículos. Em 2023, o Judiciário do Amapá homologou acordos que totalizaram R$ 10,5 milhões durante as audiências de conciliação, demonstrando o compromisso da instituição em facilitar a resolução de conflitos e promover a cidadania.
