A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) o segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê responsável pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto, que agora segue para análise do Senado, enfrentou atrasos devido à falta de acordo sobre emendas e à diminuição da atividade no Congresso em razão das eleições municipais. O avanço na Câmara é considerado um passo crucial, pois a aprovação da reforma tributária depende exclusivamente da análise dos senadores, que, se realizarem modificações, exigirão nova revisão pelos deputados.
O comitê gestor do IBS será composto por 54 membros, representando estados e municípios, com reuniões obrigatórias a cada três meses. As deliberações do comitê precisarão da aprovação da maioria absoluta de seus integrantes e da população representada, destacando a importância da participação regional nas decisões. Além disso, a proposta estabelece que 30% dos cargos na Auditoria Interna serão ocupados por mulheres, promovendo maior diversidade no órgão.
Em relação à tributação de heranças, o texto propõe que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incida sobre bens de entidades públicas e instituições sem fins lucrativos. Além disso, foram feitas modificações significativas em relação a cobranças sobre planos de previdência e a distribuição de dividendos, visando facilitar a aprovação da reforma. O relator da proposta, em diálogo com parlamentares, acolheu sugestões que visam reduzir a carga tributária sobre esses aspectos, buscando um equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.
