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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Comissão de transição governamental é criada em Goiânia para nova gestão
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Comissão de transição governamental é criada em Goiânia para nova gestão

Amanda Rocha
Última atualização: 30 de outubro de 2024 14:35
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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Foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 4.485, que estabelece a criação da Comissão de Transição Governamental em Goiânia. Esta comissão tem a responsabilidade de coordenar a troca de informações entre a gestão atual e a equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel. Composta por 22 membros, a comissão reunirá 10 representantes da administração do prefeito Rogério Cruz e 12 do grupo de Mabel, com a primeira reunião marcada para esta quinta-feira, 31 de outubro, no Paço Municipal.

O decreto especifica que a transição governamental inicia oficialmente nesta quarta-feira, 30 de outubro, e se prolongará até a posse do novo prefeito. A comunicação entre as equipes deve incluir informações sobre contas públicas, programas e projetos do governo, sendo realizada exclusivamente pelos membros da gestão atual aos representantes da nova administração. A participação na comissão é voluntária e não será remunerada, conforme previsto no documento.

O processo de transição é considerado fundamental para que o novo gestor tenha um entendimento completo da situação administrativa e financeira da prefeitura, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade da gestão. Regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios, o processo envolve a coleta e repasse de dados relevantes, como contratos, folha de pagamento e programas sociais.

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