A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado brasileiro se reunirá na próxima quarta-feira, às 9h, para discutir quatro itens na pauta de votações. Entre os projetos a serem avaliados está o PL 4.816/2019, que propõe a exigência de avaliações anuais dos planos ambientais relacionados às mudanças climáticas e ao controle do desmatamento. Esta iniciativa visa aumentar a transparência das ações governamentais e fortalecer a supervisão legislativa sobre o cumprimento dos planos nacionais voltados para o clima e para a preservação dos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Outro ponto importante na reunião é o PL 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Este projeto busca regulamentar a compra e venda de animais de estimação, contribuindo para a redução de zoonoses, maus-tratos e abandono de animais. A discussão sobre a segurança na comercialização desses animais é fundamental para a proteção do bem-estar animal e a saúde pública.
Além disso, será debatido o PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de restaurar áreas desmatadas e promover a produção sustentável de alimentos. Este projeto é uma iniciativa importante para o desenvolvimento da bioeconomia na região, refletindo a preocupação com a recuperação ambiental e a segurança alimentar. A reunião acontecerá na sala 15 da Ala Alexandre Costa, sob a presidência da senadora Leila Barros.
