A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá para discutir o projeto que estabelece uma linha oficial de pobreza, definindo o rendimento mínimo necessário para atender às necessidades vitais de uma família. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, visa definir metas progressivas para a erradicação das desigualdades socioeconômicas no Brasil. Além disso, políticas públicas deverão ser elaboradas com objetivos nacionais e regionais voltados para a redução do número de famílias vivendo abaixo dessa linha.
Outro tema em pauta é o projeto que regulamenta a entrega de alimentos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando que os gêneros alimentícios adquiridos tenham um prazo de validade que permita seu consumo adequado. A proposta, que também já passou pela Câmara dos Deputados, foi bem recebida pela senadora responsável e, caso aprovada, seguirá para a Comissão de Educação para nova análise.
Por fim, a CAS avaliará projetos voltados à valorização profissional, como a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, que reconhecerá iniciativas que beneficiem comunidades carentes. Além disso, há a proposta para estabelecer o piso salarial dos zootecnistas, equiparando-os a profissionais de áreas similares. Esses projetos refletem um esforço conjunto para fortalecer as políticas sociais e promover melhores condições de trabalho no Brasil.
