A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 2.750/2024, que destina R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo, que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, garante o pagamento das parcelas de empréstimos que não são quitadas pelos tomadores. O projeto, oriundo do Poder Executivo, busca incentivar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), permitindo que os recursos sejam usados na compra de insumos e no custeio das atividades agrícolas.
A senadora relatora, Teresa Leitão, enfatizou a importância do Pronaf para o desenvolvimento sustentável do meio rural, destacando que os agricultores familiares enfrentam maiores riscos financeiros devido a uma estrutura econômica menos robusta. O acesso ao crédito é fundamental para aumentar a capacidade produtiva e gerar empregos, além de elevar a renda desses trabalhadores. A inclusão dessas cooperativas no FGO é vista como uma estratégia essencial para reduzir riscos e facilitar financiamentos.
Embora o projeto tenha recebido apoio, o senador Oriovisto Guimarães expressou preocupações sobre a gestão dos fundos garantidores, citando um aumento significativo nos valores desde 2014. Ele alertou para possíveis consequências econômicas, como inflação e desvalorização da moeda. Além do novo aporte de R$ 500 milhões, o FGO do Pronaf poderá ser reforçado com recursos não utilizados anteriormente no Programa Desenrola Brasil, ampliando ainda mais o suporte financeiro disponível para a agricultura familiar.
