A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1773/24, que visa priorizar os municípios do meio rural com centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica nas metas de universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta, originada do trabalho de um ex-deputado, foi aprovada após uma recomendação do relator, que destacou a necessidade de focar a ação governamental na oferta de energia para essas localidades, especialmente na região Norte, onde a falta de distribuição é mais pronunciada.
O projeto estabelece que a universalização será financiada por meio de encargos incluídos na conta de luz dos consumidores, como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As metas de universalização, que devem ser definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), priorizarão os municípios rurais com menos de 85% de cobertura de energia elétrica domiciliar, mantendo o foco na inclusão dessas áreas no acesso à energia.
Após essa aprovação, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, indicando um passo significativo em direção à melhoria do acesso à energia elétrica em regiões mais carentes do Brasil.
