A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que associações de pessoas com deficiência contratem indivíduos sem deficiência para auxiliar em suas atividades, sem a necessidade de licitação. A proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos, busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. As associações deverão comprovar a necessidade de contratar pessoal de apoio e os novos colaboradores devem ter as qualificações necessárias para a função.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, manifestou apoio à proposta, destacando que a medida não acarretará impactos financeiros significativos. Ele enfatizou a importância da iniciativa para garantir a inclusão efetiva e o respeito ao princípio da igualdade, fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e acessível.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. A aprovação da proposta representa um avanço no fortalecimento das políticas de inclusão e no suporte às necessidades das pessoas com deficiência no Brasil.
