A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que embalagens e bulas de medicamentos incluam avisos sobre como descartar corretamente os produtos utilizados. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, recomendou a aprovação de um substitutivo que amplia a inclusão dessas informações, permitindo que as orientações apareçam tanto na bula quanto na embalagem. Essa mudança visa melhorar a conscientização dos consumidores sobre o descarte adequado de medicamentos.
Além das recomendações sobre descarte, o novo texto propõe que os fabricantes possam incluir um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, que direcionará os usuários para sites com informações sobre a logística reversa dos medicamentos. Essa abordagem busca facilitar o acesso a orientações sobre como descartar remédios de forma responsável, em conformidade com as normas vigentes.
Atualmente, o Decreto 10.388/20 já exige que fornecedores divulguem informações necessárias ao descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. No entanto, o autor do projeto original, deputado Lucas Redecker, argumentou que a inclusão das orientações diretamente nas bulas é fundamental para fortalecer o sistema de descarte e garantir que os consumidores tenham acesso a essas informações de maneira eficaz. O projeto ainda passará por análises nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de ser votado na Câmara e no Senado.
