A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde, que estabelecerá a lista de vacinas obrigatórias. Essa medida modifica a Lei de Vigilância Epidemiológica e busca dar mais flexibilidade ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), permitindo ajustes no calendário vacinal em resposta a surtos, novas doenças emergentes ou mudanças nas recomendações internacionais.
Com a nova legislação, as vacinas obrigatórias passarão a ser definidas por portaria, o que visa fortalecer o PNI e assegurar uma aplicação uniforme das imunizações em todo o país. Além disso, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que a vacinação de crianças siga as diretrizes do Ministério da Saúde, transferindo a responsabilidade das autoridades sanitárias para o Ministério.
O Projeto de Lei 776/24 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado. Uma proposta relacionada, o PL 955/24, foi rejeitada, reforçando o foco nas novas diretrizes estabelecidas pela proposta aprovada.
