A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Cidadania Plena, visando facilitar o acesso ao voto para idosos, pessoas hospitalizadas e integrantes de comunidades indígenas e tradicionais. O projeto, que altera o Código Eleitoral, foi apresentado como um substitutivo pela deputada Juliana Cardoso e integra propostas de outros parlamentares, com o objetivo de aumentar a participação política de grupos com dificuldades de mobilidade ou acesso.
Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de seções de votação em hospitais e instituições que atendem idosos, além de comunidades indígenas e quilombolas, sempre que houver pelo menos dez eleitores. A Justiça Eleitoral também realizará mutirões para oferecer serviços essenciais aos eleitores, como inscrição, emissão de segunda via do título e transferência de domicílio, considerando as especificidades culturais e linguísticas dessas populações.
O projeto ainda precisará passar pela análise das comissões de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. A regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá assegurar a implementação eficaz do Programa Cidadania Plena sem a criação de novas atribuições ou alterações significativas na estrutura dos órgãos da Justiça Eleitoral.
