A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a oferta de serviço residencial de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com a proposta, esse atendimento deve ser disponibilizado pelos estados e pelo Distrito Federal a beneficiários que apresentem alto nível de dependência nas atividades diárias, estejam em situação de rua ou vivam em condições inadequadas que coloquem em risco sua integridade física, mental ou moral.
O projeto prevê que os serviços residenciais incluam moradia em tempo integral, alimentação, vestuário e assistência à saúde, seguindo um projeto terapêutico individualizado. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 536/21, considera as contribuições da Comissão de Saúde e visa aprimorar a Lei de Proteção aos Autistas, garantindo que o poder público desenvolva ações específicas para atender a essa população vulnerável.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, buscando, assim, assegurar melhores condições de vida para as pessoas com transtorno do espectro autista.
