A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que visa assegurar atendimento acessível a mulheres com deficiência que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros, altera a Lei Maria da Penha e busca eliminar a tensão que muitas mulheres enfrentam ao procurar ajuda nas delegacias.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, enfatizou a importância de tornar as repartições públicas acessíveis a todos, independentemente de suas condições. A proposta inclui a implementação de atendimento inclusivo, tanto presencial quanto remoto, utilizando tecnologias assistivas como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braile, para garantir que todas as mulheres tenham acesso às informações e serviços necessários.
O projeto ainda será avaliado por outras comissões antes de uma votação final na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República, representando um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres com deficiência no Brasil.
