A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, em votação suplementar, um projeto que estabelece uma política nacional de precificação de livros em todos os formatos. O texto, que foi substitutivo ao PLS 49/2015, determina que autores e editores devem fixar um preço de capa para novos lançamentos, com a possibilidade de desconto limitado a 10% durante o primeiro ano. A proposta busca garantir a oferta de livros ao público, promovendo um aumento nos pontos de venda e estimulando a leitura.
O projeto também especifica quais obras ficam isentas da nova regra de precificação, incluindo livros raros e obras destinadas a colecionadores. A relatora do projeto rejeitou emenda que excluía os livros digitais da regulação, defendendo que a inclusão de todas as modalidades é fundamental para o acesso democrático ao livro. Além disso, foram ampliados os grupos que poderão recorrer ao Judiciário para fazer valer as normas da futura lei, incluindo associações de proteção ao livro e à bibliodiversidade.
Durante a discussão, senadores expressaram preocupações sobre o impacto da medida na concorrência e na livre iniciativa, argumentando que a fixação de preços poderia ser prejudicial ao consumidor. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca estabelecer um equilíbrio no mercado editorial brasileiro, assegurando que pequenas editoras possam competir em um cenário dominado por grandes corporações multinacionais.
