A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos, voltada para mini, pequenos e médios produtores rurais. A iniciativa tem como objetivo facilitar a criação de gado, tanto de corte quanto de leite, priorizando o suporte a agricultores familiares, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras.
O projeto, conhecido como PL 4539/23, limita a taxa de juros a 5% ao ano e prevê prazos flexíveis para o pagamento dos financiamentos. Entre os instrumentos oferecidos, destacam-se a concessão de crédito rural em condições favoráveis, além de assistência técnica e extensão rural, considerados essenciais para superar os desafios que esses produtores enfrentam no cotidiano.
Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, permitindo assim a implementação das medidas de apoio à pecuária familiar no Brasil.
