A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo recursos para sua continuidade. O relator, senador Laércio Oliveira, propôs ajustes no texto, que surgiram de um acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Esse acordo assegura que, a partir de 2025, metade dos recursos do Pronampe será destinada ao programa Pé-de-Meia, que visa apoiar a permanência de estudantes do ensino médio em colégios públicos.
Atualmente, a legislação permite a disponibilidade dos recursos do Pronampe apenas até 2024, após o que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) será descontinuado. Com as mudanças aprovadas, o projeto garante que, a partir de janeiro de 2025, pelo menos 50% dos recursos não utilizados em operações contratadas e os valores recuperados, mesmo em casos de inadimplência, serão destinados ao programa educacional, promovendo uma distribuição mais equitativa entre as políticas públicas.
O Pronampe foi criado em 2020 com o objetivo de apoiar pequenos negócios durante a pandemia de covid-19 e se tornou uma política de crédito oficial em 2021. A proposta ainda precisa passar por uma votação adicional na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de análise no plenário do Senado. As condições diferenciadas oferecidas pelo programa, como juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos, visam estimular o crescimento e a sustentabilidade das microempresas no Brasil.
