A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a jornada de trabalho dos psicólogos no setor público em 30 horas semanais. A proposta visa incluir essa diretriz na Lei 4.119/62, que regula a profissão, a qual atualmente não possui uma definição específica sobre a carga horária de trabalho.
O relator do projeto fez uma alteração importante, condicionando a implementação da nova jornada à previsão orçamentária, o que significa que a duração da jornada de trabalho poderá depender da disponibilidade de recursos financeiros. Essa modificação foi justificada como uma forma de evitar um aumento nos gastos públicos, uma vez que a redução da carga horária sem uma correspondente diminuição nos salários poderia levar a um aumento nos custos com horas trabalhadas e a necessidade de novas contratações para manter os serviços.
O projeto, agora em caráter conclusivo, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
