A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), um projeto que prevê a emissão virtual gratuita da segunda via de certidão de nascimento e óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa reduzir a burocracia enfrentada por aqueles que precisam comprovar a insuficiência financeira para obter documentos essenciais sem custos. O autor do projeto, um senador, ressaltou que muitos cartórios cobram pela emissão online, o que pode onerar ainda mais os cidadãos de baixa renda.
A relatora do projeto destacou que os custos de deslocamento para a emissão de certidões em papel representam um desafio significativo para pessoas vulneráveis. O substitutivo aprovado estende a gratuidade não apenas à segunda via, mas também a qualquer via posterior. A proposta visa facilitar o acesso a um direito já previsto em lei, permitindo que as pessoas possam realizar esse procedimento sem a necessidade de sair de casa, o que pode ser um alívio financeiro considerável.
O projeto original previa a isenção mediante comprovação de vulnerabilidade por meio de documentos oficiais, mas a relatora optou por manter a autodeclaração como única forma de comprovação. Isso simplifica o processo e pode beneficiar um número maior de pessoas que, frequentemente, enfrentam custos que superam o valor das taxas de emissão, que podem variar bastante dependendo do estado.
