A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro se reúne nesta quarta-feira, 23, para avaliar o cronograma de trabalhos apresentado pelo relator do projeto de regulamentação da reforma tributária. O calendário, divulgado na noite de terça-feira, 22, prevê a realização de audiências públicas sobre a proposta até o dia 14 de novembro, com uma votação que poderá ocorrer somente na segunda quinzena do mês. O plano inclui ainda duas sessões temáticas de debate no plenário, que podem adiar a votação final para o início de dezembro.
O relator delineou um total de 11 audiências públicas, abordando diversos temas, como a introdução de novos tributos sobre o consumo, os impactos no setor produtivo e na saúde, além de questões específicas do setor financeiro e infraestrutura. As audiências devem começar na próxima terça-feira, 29, e ao longo das semanas seguintes, estão programados encontros semanais para discutir a proposta em detalhes.
Braga destacou a importância de alinhar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma estabelecido para a regulamentação da reforma tributária, enfatizando a necessidade de promover um diálogo amplo e construtivo durante as audiências. A CCJ busca, assim, garantir que todos os aspectos da proposta sejam considerados antes da votação, contribuindo para um processo legislativo mais transparente e eficaz.
