O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução com o objetivo de reduzir o número crescente de reclamações trabalhistas, que atualmente ultrapassa 5 milhões de casos pendentes. A proposta visa criar um ambiente mais propício para a negociação direta entre empregadores e trabalhadores, permitindo que ambos possam discutir os termos da rescisão de forma mais ágil e eficiente.
Para garantir a segurança e a conformidade dos acordos, a resolução estipula que o trabalhador deve ser acompanhado por um advogado ou um representante sindical durante as negociações. Além disso, um juiz será responsável por validar os termos acordados, assegurando que sejam justos e adequados para ambas as partes. Uma vez que o acordo seja assinado, as partes ficam impedidas de apresentar novas reclamações judiciais sobre os mesmos termos.
Essa iniciativa busca não apenas diminuir o número de ações na Justiça, mas também agilizar o processo de resolução de conflitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e menos litigioso. A medida está alinhada com esforços mais amplos para melhorar a eficiência do sistema judiciário e facilitar o acesso à Justiça para todos os cidadãos.
