A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, conhecido como PLP 68/2024. A audiência está agendada para as 14h30 e abordará temas como os interesses dos setores produtivos e o impacto esperado da reforma no Produto Interno Bruto (PIB), enfatizando os benefícios de uma melhor alocação de recursos na economia.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, propôs a realização de 11 audiências públicas e duas sessões de debates temáticos antes da votação final do projeto. Entre os principais pontos da reforma, destacam-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Este projeto já foi aprovado pela Câmara em julho e agora segue para o Senado.
A audiência contará com a presença de diversos especialistas, incluindo representantes de instituições do setor agrícola, transporte e comércio. Até o momento, estão confirmadas participações de representantes de confederações e associações relevantes, enquanto a comissão aguarda confirmações de outros líderes do setor industrial e comercial, que podem enriquecer o debate sobre a reforma tributária e suas implicações para a economia brasileira.
