A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou um novo ofício aos clubes e federações, permitindo que as casas de apostas filiadas à Lotérica Nacional do Rio de Janeiro (Loterj) mantenham seus patrocínios em campeonatos de futebol. O comunicado confirma que empresas como Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians e Bahia, podem continuar suas atividades em nível nacional. Esta decisão veio após uma notificação anterior que limitava a atuação dessas marcas apenas ao âmbito estadual.
A regulamentação atual, baseada na Lei nº 13.756/2018, estabelece que empresas autorizadas em nível estadual podem operar e fazer publicidade dentro de seus limites territoriais. Entretanto, a decisão da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, que permitia a atuação de apostas credenciadas pela Loterj em todo o país, foi suspensa pela Advocacia Geral da União (AGU) por considerar que invadia atribuições federais. Dessa forma, as marcas da Loterj permanecem restritas ao estado do Rio de Janeiro.
Com a nova normativa, o Corinthians confirmou a manutenção de seu contrato com a Esportes da Sorte, respaldando-se em uma decisão judicial que garante a continuidade da exposição da marca. A CBF divulga uma lista com 96 empresas autorizadas a operar até 31 de dezembro, além de 18 com permissão estadual. A partir de 1º de janeiro, será publicada a relação definitiva das casas de apostas autorizadas no Brasil.
