O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa aumentar os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Este fundo é fundamental para financiar ações de prevenção, socorro e reconstrução em cidades afetadas por desastres naturais, como enchentes. A proposta prevê que 5% das receitas provenientes de multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e acordos judiciais e extrajudiciais relacionados a danos socioambientais sejam destinados ao Funcap, que atualmente é abastecido apenas pelo Orçamento da União e multas ambientais.
O deputado responsável pela proposta destaca que os valores recebidos pelo fundo são insuficientes para atender à crescente demanda dos municípios, especialmente em um contexto de aumento dos desastres naturais, intensificados pelas mudanças climáticas. Ele ressalta a necessidade de um planejamento urbano mais eficaz para lidar com esses riscos, uma vez que muitos municípios enfrentam uma combinação preocupante de desastres naturais e falta de infraestrutura adequada para a gestão de riscos.
Após a análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Essa iniciativa busca fortalecer a capacidade de resposta do governo federal e das administrações locais diante de situações emergenciais, promovendo maior resiliência nas comunidades afetadas.
