A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 8, uma sessão deliberativa extraordinária semipresencial, onde a pauta ainda não foi definida. O presidente da Câmara deve convocar os líderes das bancadas para uma reunião à tarde, com o objetivo de decidir sobre as matérias a serem votadas no plenário. Entre os temas em destaque está a regulamentação das apostas, com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo debatendo a proposta de um projeto de lei que condiciona a manutenção de benefícios sociais à não participação em apostas virtuais.
O projeto de lei em discussão visa alterar a legislação atual sobre apostas de quota fixa, estabelecendo que beneficiários de programas sociais não poderão participar de jogos de azar. Além disso, as empresas do setor terão a obrigação de enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, identificando apostadores e os valores apostados. Esta iniciativa tem como intuito assegurar que os benefícios sociais sejam mantidos apenas para aqueles que não se envolvem em atividades de apostas.
Ainda na pauta do dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para discutir projetos que incluem a anistia a participantes de manifestações desde outubro de 2022, bem como propostas que visam restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Estas propostas de emenda constitucional têm como objetivo fortalecer o controle legislativo sobre as decisões do STF e estabelecer novos critérios para a responsabilização de ministros da Corte, refletindo um movimento em direção a uma maior regulamentação das relações entre os poderes.
