O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para votar, nesta terça-feira (29), os destaques apresentados por partidos para modificar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O PLP, que é uma iniciativa do Poder Executivo, representa a segunda fase da reforma tributária no país. O relator, deputado Mauro Benevides Filho, propõe a inclusão de novos itens relacionados à regulamentação do imposto sobre doações e heranças (ITCMD), além de incorporar planos previdenciários PGBL e VGBL na base de incidência desse imposto.
Entre os destaques, um em especial do bloco União-PP visa a exclusão da incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar, enquanto outro, do Psol, propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para bens acima de R$ 10 milhões. O IGF, segundo a proposta, teria alíquotas progressivas, variando de 0,5% a 1,5%, dependendo do valor total dos bens. Essas alterações visam aprimorar a tributação e a distribuição de riquezas no país.
Além do PLP 108/24, a pauta da sessão inclui outros projetos, como a permissão para produtores rurais de participar da receita dos Créditos de Descarbonização (CBIO), uma campanha para a promoção da saúde da mulher e regulamentações sobre a tributação de remessas postais internacionais. Os deputados também deverão avaliar requerimentos de urgência para algumas dessas propostas, indicando uma agenda legislativa ativa e de relevância social e econômica.
