O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instaurou uma comissão especial para examinar o projeto de lei 2.858 de 2022, que propõe anistia a indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão pode prolongar a tramitação do projeto por até 40 sessões no plenário, o que atrasaria sua aprovação. Lira enfatizou que a comissão respeitará os procedimentos regimentais e buscará um debate responsável, evitando que o tema se torne um elemento de disputa política, especialmente em um contexto eleitoral.
Os eventos de 8 de janeiro foram marcados pela invasão de prédios públicos em Brasília por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, que culminaram na vitória do novo presidente. Desde então, várias pessoas ligadas aos atos têm sido processadas e condenadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo acusações de tentativa de golpe de Estado. O parecer de um dos relatores argumenta que as condenações são injustas e que não houve um real intento de golpe, citando a falta de liderança e de apoio militar.
Especialistas alertam que conceder anistia a esses atos pode ser inconstitucional, pois invadiria a competência do Judiciário, que atualmente julga os casos relacionados. A legislação brasileira classifica como crime a tentativa de depor um governo legitimamente constituído, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. O debate em torno da anistia está longe de ser simples, levantando questões cruciais sobre a proteção da democracia e os limites da atuação legislativa.
