A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a clonagem de animais, com foco na pecuária. O Projeto de Lei 5010/13, originado no Senado, classifica os clones como animais domésticos de interesse zootécnico, englobando diversas espécies, como bovinos e suínos. A proposta estabelece que todos os clones deverão ser controlados e identificados através de um banco de dados mantido pelo governo, garantindo a rastreabilidade e a propriedade do material genético.
Além disso, o projeto exige que a produção comercial de clones de animais silvestres nativos do Brasil tenha autorização prévia do órgão ambiental federal. A liberação desses clones no meio ambiente, assim como de animais domésticos que tenham parentes silvestres, dependerá da autorização do Ibama. As atividades de pesquisa científica relacionadas à clonagem devem seguir as regulamentações vigentes, garantindo que os animais sejam mantidos sob controle e monitoramento durante toda sua vida.
No entanto, a aprovação da proposta gerou controvérsias. Críticos levantaram preocupações sobre a falta de clareza quanto à proibição de maus tratos a esses animais e questionaram a necessidade da clonagem de espécies silvestres. A relatora, embora tenha defendido a segurança jurídica para a comercialização de animais destinados à pesquisa, não acatou emendas que buscavam reforçar a proteção animal. A proposta agora segue para sanção presidencial.
