A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para quatro projetos de lei, possibilitando que sejam votados nas próximas sessões do Plenário. Essa medida visa acelerar a tramitação de propostas consideradas importantes para a sociedade e para o desenvolvimento de políticas públicas.
Entre os projetos que passarão a tramitar em regime de urgência, destaca-se o PL 3595/24, que autoriza a transferência de recursos para a reforma de escolas públicas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Outro projeto relevante é o PL 5688/23, que estabelece a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) através de teste molecular, refletindo a preocupação com a saúde pública.
Além disso, o PL 1112/23 propõe o aumento do mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto em casos de homicídios contra policiais, enquanto o PL 699/23, originado no Senado, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A aprovação desses projetos evidencia a atuação legislativa em áreas fundamentais para o bem-estar social e econômico do país.
