A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), o regime de urgência para dois projetos de lei que visam melhorar a acessibilidade e os cuidados de saúde no Brasil. O primeiro projeto, PL 4102/24, busca a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos, visando promover a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação. Essa iniciativa utilizará recursos como figuras, imagens e softwares para facilitar a interação dessas pessoas em ambientes públicos.
O segundo projeto, PL 3526/19, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados a realizar cirurgias reparadoras para lábio leporino e fenda palatina. Este projeto é essencial para garantir que pacientes que necessitam dessas intervenções cirúrgicas tenham acesso aos cuidados de saúde adequados e necessários para sua recuperação e qualidade de vida.
Com a aprovação do regime de urgência, ambos os projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário, o que demonstra a prioridade dada a questões de saúde e acessibilidade no âmbito legislativo. A análise das emendas do Senado ainda será necessária para a conclusão do processo legislativo.
