A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que prevê a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto determina que, caso o SUS não consiga agendar o exame dentro de 30 dias, a obrigatoriedade do teste ficará suspensa até que a data seja marcada. Além disso, o prazo para que a não realização do exame seja considerada uma infração de trânsito foi ampliado de 30 para 90 dias.
O relator da proposta argumenta que o prazo inicial de 30 dias é insuficiente, pois muitos caminhoneiros estão frequentemente em viagens longas. A ampliação do prazo, segundo ele, não compromete a segurança viária e oferece maior flexibilidade aos motoristas na renovação de seus exames. O relator também defende a gratuidade dos exames toxicológicos, ressaltando a importância de o poder público garantir a segurança nas estradas sem onerar os motoristas.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que o texto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. A proposta inclui também a oferta gratuita de exames toxicológicos pelo SUS, visando facilitar o acesso e a segurança dos motoristas profissionais.
