A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 454/22, que visa autorizar o compartilhamento e a publicização de dados e microdados do Censo Escolar e de exames de avaliação dos estudantes. Com a proposta já aprovada pelo Senado, o próximo passo será a sanção presidencial. O relator, deputado Nikolas Ferreira, ressaltou a importância da medida para aumentar a transparência e o acesso a informações relevantes sobre a educação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais mais eficazes.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 5010/13, que regulamenta a clonagem de animais, especialmente no setor da pecuária. Este projeto abrange diversas espécies, incluindo bovinos e suínos, e estipula a necessidade de controle e identificação dos clones por meio de um banco de dados mantido pelo poder público. O regulamento também prevê que certos animais sejam mantidos em ciclo de produção fechado, evitando a liberação desses indivíduos no meio ambiente.
Por fim, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 989/22, que permite às forças de segurança o acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas, como a localização em tempo real, sem a necessidade de autorização judicial. A proposta visa facilitar a prevenção de crimes e a realização de flagrantes, com a garantia de que a identidade dos solicitantes será mantida em sigilo. O projeto seguirá para o Senado para mais deliberações.
