A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que autoriza o compartilhamento e a divulgação de dados e microdados obtidos por meio do censo escolar e das avaliações de estudantes. A proposta, que segue para sanção presidencial, é de autoria dos deputados Tiago Mitraud e Adriana Ventura. O texto aprovado no Senado trouxe alterações, excluindo o acesso irrestrito aos dados coletados até que um regulamento específico seja publicado.
Adriana Ventura enfatizou que a proposta visa garantir maior transparência na gestão dos dados educacionais, especialmente após a retirada de informações do site do Ministério da Educação. A deputada destacou a importância de ter acesso a dados para a formulação de políticas públicas eficazes e para permitir que a sociedade entenda melhor as questões que impactam a educação. A deputada Erika Kokay também manifestou apoio à proposta, ressaltando a relevância das evidências científicas na elaboração de políticas.
Os dados que serão compartilhados incluem informações anônimas, tanto agregadas quanto desagregadas, coletadas durante a execução de políticas educacionais. Esses dados, que não identificarão alunos ou instituições, deverão ser tratados e divulgados de acordo com as diretrizes que serão estabelecidas em um futuro regulamento. A medida é considerada essencial para garantir que os dados possam ser utilizados de maneira eficaz na formulação de estratégias de melhoria na educação.
