A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto que garante a isenção de impostos na importação de medicamentos, especialmente para tratamentos de doenças raras, que haviam sido reimpostos após a perda de validade de uma medida provisória. Com a nova legislação, o Ministério da Fazenda poderá modificar as alíquotas e faixas de tributação do Imposto de Importação para medicamentos destinados a pessoas físicas, evitando a dúvida sobre a necessidade de uma tributação mínima de 20%.
Além dos medicamentos, o projeto também revisa as normas do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que se refere à importação de autopeças. Assim como os remédios, as normas anteriores também perderam validade devido à falta de votação de uma medida provisória. A nova legislação permitirá que montadoras e empresas autorizadas importem peças automotivas com uma taxa reduzida de 2%, em vez de 16%, desde que não haja produção nacional equivalente.
Essas mudanças visam facilitar o acesso a medicamentos essenciais e componentes automotivos, beneficiando especialmente aqueles que não possuem recursos suficientes. O relator do projeto, Átila Lira, destacou a importância de garantir condições mais favoráveis para a importação de medicamentos de alto custo, que são frequentemente solicitados por cidadãos em situação vulnerável.
