A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina um prazo máximo de 60 dias para que o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tome decisões sobre recursos apresentados por segurados. A proposta é um substitutivo elaborado pela deputada relatora Flávia Morais, que busca modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, proporcionando um tempo mais razoável para a análise das solicitações.
Atualmente, segurados que têm benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas 30 dias para recorrer ao CRPS, que, no entanto, não possui um prazo específico para responder. Isso resulta em uma espera média de 240 dias até o julgamento final, o que foi criticado por membros da Comissão. A nova proposta visa garantir que os recursos sejam analisados de forma mais ágil, beneficiando segurados e outros recorrentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. Caso aprovado, a medida poderá trazer melhorias significativas para o sistema de previdência, aumentando a eficiência no atendimento às demandas dos segurados.
