A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos produtores de cana-de-açúcar um percentual das receitas provenientes da venda de Créditos de Descarbonização (CBIOs) gerados pela produção de biocombustíveis. A proposta, que segue para o Senado, estabelece que a participação será proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, começando com 60% das receitas obtidas. O objetivo é incentivar a produção de biocombustíveis, em conformidade com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca auxiliar o Brasil a cumprir suas metas de redução de emissões no Acordo de Paris.
O projeto também permite que a participação dos produtores de cana aumente para até 85% com a apresentação de dados que comprovem uma maior eficiência energética e ambiental da matéria-prima. Para garantir que os benefícios sejam repassados adequadamente, o texto determina multas significativas para os produtores de biocombustível que não repassarem os valores de participação, variando de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, além de proibir a emissão de novos CBIOs enquanto houver pendências no pagamento.
Além disso, a proposta introduz regras para distribuidores de biodiesel e estabelece sanções para aqueles que não cumprirem as metas de redução de emissões, com penas que incluem detenção e multas elevadas. O objetivo é garantir que a comercialização de combustíveis respeite as normas ambientais, promovendo uma transição mais sustentável no setor de energia no Brasil.
