A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para motoristas que desejam reaver suas carteiras de habilitação cassadas devido ao uso de álcool ou drogas, ou à recusa em realizar testes. O relator da proposta, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, ressaltou que o novo curso deve focar nas consequências do uso dessas substâncias no organismo, e sua regulamentação será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além da obrigatoriedade do curso, a proposta também amplia o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de dois para quatro anos para condutores que forem punidos por dirigir sob influência de álcool ou drogas. Essa mudança é uma resposta à ineficácia das regras atuais em coibir condutas que colocam em risco a segurança no trânsito, como destacou o relator. O autor da proposta original complementou que o objetivo é promover um trânsito mais seguro e responsável.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que essas medidas rigorosas contribuam para a redução de acidentes e para a conscientização dos motoristas sobre os perigos do uso de substâncias antes de dirigir.
