A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que abrigos de proteção animal, reconhecidos formalmente como organizações da sociedade civil, possam se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro, defendeu a inclusão das entidades, ressaltando que o número de beneficiários é pequeno e não deverá impactar significativamente as contas de luz dos consumidores.
O projeto, que é um substitutivo ao original apresentado pelo deputado Célio Studart, altera a Lei 12.212/10, que regulamenta a TSEE e concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta foi justificada pelo autor como uma forma de aliviar as despesas com energia elétrica, facilitando o trabalho de entidades e veterinários que resgatam e acolhem animais, contribuindo para salvar milhares de vidas.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a inclusão dos abrigos de proteção animal na TSEE poderá representar um avanço significativo na assistência a essas instituições e no apoio ao bem-estar animal.
