A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social, destinado a reconhecer cidadãos ou entidades que se destacam por seus serviços comunitários e responsabilidade social. O prêmio visa valorizar obras e ações com significativo impacto humanitário ou filantrópico, focadas em grupos ou comunidades carentes. A proposta estabelece que a seleção dos premiados será realizada por uma comissão que incluirá representantes do Senado, da Câmara e de entidades da sociedade civil.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, apresentou um substitutivo para garantir a conformidade constitucional do texto original. A relatora enfatiza que, para evitar violações à separação dos poderes, o processo de concessão do prêmio deve envolver a aprovação das entidades da sociedade civil pela Câmara e pelo Senado, antes de sua apresentação ao Presidente da República para aprovação final. Essa abordagem visa assegurar que o Legislativo desempenhe um papel ativo na escolha dos homenageados.
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para revisão no Senado, onde será analisada as alterações feitas pelos deputados. O processo legislativo continua, com o objetivo de formalizar a criação do prêmio e seu regulamento, destacando a importância de iniciativas sociais no país.
