A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que estabelecem datas comemorativas e semanas de conscientização, com o objetivo de promover temas de relevância social no Brasil. Entre as iniciativas, destacam-se o Projeto de Lei 2519/23, que institui o Abril Laranja para conscientização sobre o respeito aos animais, e o Projeto de Lei 5015/23, que estabelece o Setembro Amarelo, focado na prevenção da automutilação e do suicídio, com o dia 10 de setembro designado como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Além disso, outras propostas criam datas como o Dia Nacional do Psiquiatra em 10 de outubro e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa em 15 de maio. A tramitação também inclui iniciativas que lembram eventos significativos, como o rompimento da barragem de Brumadinho, ao instituir o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens em 25 de janeiro. A Câmara agora encaminha essas propostas para análise no Senado, visando a consolidação das novas datas.
As semanas de conscientização propostas abrangem a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas e a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das APAEs, a ser celebrada na segunda semana de julho. Além disso, a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal está prevista para 29 de junho. Com essas iniciativas, a Câmara dos Deputados busca aumentar a conscientização sobre questões sociais e promover a educação e o respeito em diversas áreas da sociedade.
