A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1237/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para auxiliar o Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades financeiras devido a calamidades públicas. A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado a aprovação do texto sem modificações, e agora a MP segue para análise no Senado, com sua vigência prevista até o dia 31. Aproximadamente 50% dos recursos já foram utilizados.
A maior parte dos fundos será direcionada para um auxílio financeiro de R$ 2.824,00 destinado a trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas afetadas por desastres naturais. Os pagamentos do auxílio estavam inicialmente programados para ocorrer nos meses de julho e agosto, refletindo a urgência de apoio a esses grupos vulneráveis.
Além do auxílio, os recursos também serão alocados para indenizações relacionadas ao seguro agrícola (Proagro) e para a recuperação de prédios da Justiça Federal no estado. A MP ainda prevê apoio à Defensoria Pública da União, visando ampliar a assistência jurídica gratuita para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, reforçando o compromisso do governo com a recuperação e suporte às comunidades afetadas.
