A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA), uma medida que visa centralizar informações sobre condenados por crimes graves cometidos contra menores. O objetivo é prevenir novos delitos, proteger as vítimas e aprimorar as políticas públicas de segurança. O cadastro será gerido pelo governo federal, permitindo o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública em nível federal e estadual.
O projeto, que recebeu parecer favorável do deputado relator, inclui dados detalhados sobre os condenados, como nome completo, número de identidade, CPF, filiação, endereço, identificação biométrica, e perfil genético. Essas informações ficarão disponíveis durante o cumprimento da pena ou por um período de cinco anos, caso a pena seja inferior a esse tempo. Com essa base de dados, espera-se desenvolver estratégias mais eficazes para a atuação na segurança pública.
Após essa aprovação, a proposta seguirá para análise das comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, dando um passo significativo na proteção das crianças e adolescentes no país.
