A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1237/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões ao Orçamento de 2024. O objetivo é proporcionar socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública. A proposta foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que recomendou sua aprovação sem alterações, e agora segue para o Senado, com a vigência prevista até o dia 31 deste mês.
Os recursos previstos na MP serão majoritariamente direcionados ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas afetadas por desastres. Inicialmente, as parcelas desse auxílio estavam programadas para serem pagas em julho e agosto. Além disso, a medida destina recursos para indenizações do seguro agrícola (Proagro), buscando aliviar os impactos econômicos nas comunidades afetadas.
A MP também prevê repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no estado e para o fortalecimento da assistência jurídica gratuita, promovida pela Defensoria Pública da União, para aqueles atingidos pelas enchentes. Essa iniciativa visa garantir que os cidadãos tenham acesso a suporte jurídico em um momento crítico, contribuindo para a recuperação das áreas devastadas e o amparo aos mais vulneráveis.
