A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo 267/24, que formaliza um acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Canadá. O projeto agora será enviado ao Senado e abrange diversas áreas, como aquisição de produtos e serviços de defesa, governança, ciência e tecnologia, além de operações militares e assistência humanitária. A aprovação do acordo visa fortalecer a colaboração entre os dois países em questões estratégicas e promover a troca de conhecimento e experiências.
O objetivo principal do acordo é desenvolver tecnologias, equipamentos de defesa e capacitar as forças armadas por meio de exercícios militares conjuntos. As ações previstas incluem visitas de delegações, reuniões bilaterais e iniciativas voltadas à indústria bélica e à ciência e tecnologia de defesa. O acordo também estabelece que a jurisdição civil será primária nos casos de violações de leis no território do país anfitrião, garantindo a responsabilidade sobre atos cometidos por visitantes.
Além disso, para facilitar a movimentação de equipamentos e bens pessoais durante as atividades de defesa, o acordo prevê isenção de impostos em quantidades razoáveis. Essa medida visa garantir um trânsito mais eficiente e menos burocrático dos recursos envolvidos nas operações conjuntas entre os dois países, reforçando a parceria e a cooperação em temas de segurança e defesa.
