A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à polícia e ao Ministério Público o acesso a informações de monitoramento eletrônico de detentos sem a necessidade de autorização judicial. A proposta, que agora segue para o Senado, visa desburocratizar o processo de compartilhamento de dados, considerado ineficaz na prevenção de crimes e na repressão a novas infrações. Atualmente, esse controle está sob a responsabilidade de Centrais de Monitoração Eletrônica, que gerenciam as informações provenientes das tornozeleiras eletrônicas.
O relator do projeto, deputado Coronel Meira, argumenta que a morosidade nos procedimentos de autorização judicial tem facilitado fugas e a prática de novos crimes, aumentando a insegurança pública. A proposta modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal, garantindo que as autoridades possam acessar os dados de monitoramento de maneira mais ágil e eficiente. A identidade dos servidores que acessarem essas informações será mantida em sigilo, mas poderá ser verificada por órgãos de corregedoria quando necessário.
Além de permitir o acesso aos dados sem autorização judicial, a proposta inclui o uso de sistemas de georreferenciamento em tempo real, o que deve contribuir para a prevenção de crimes e a realização de flagrantes. Essa mudança visa fortalecer o combate à criminalidade e assegurar uma maior fiscalização sobre os monitorados, refletindo uma preocupação com a eficácia das medidas de segurança pública no Brasil.
