A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas por parte das autoridades competentes, sem a necessidade de autorização judicial. A proposta, de autoria de um deputado da bancada da segurança pública, foi aprovada com o texto da Comissão de Segurança Pública e visa facilitar o monitoramento em tempo real de acusados que utilizam esses dispositivos. Além disso, a polícia penal poderá agir contra aqueles que descumprirem as regras de uso das tornozeleiras, levando-os ao presídio.
A aprovação da medida foi bem recebida por parlamentares da segurança pública, que acreditam que essa iniciativa pode ser um avanço significativo na luta contra a criminalidade no Brasil. A possibilidade de localizar indivíduos em tempo real é considerada uma ferramenta importante para os agentes de segurança. Apesar das novas prerrogativas, os dados de monitoramento serão mantidos em sigilo, garantindo um nível de privacidade aos acusados.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora seguirá para análise no Senado Federal. O debate em torno da proposta destaca a preocupação com a segurança pública e a eficiência das políticas de monitoramento, refletindo uma crescente demanda por medidas que visem melhorar a atuação das forças de segurança no país. A discussão sobre os limites do acesso a informações sensíveis também deve continuar, considerando a importância da privacidade no contexto legal.
