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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara dos Deputados adia votação de propostas que restringem atuação do Supremo
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Câmara dos Deputados adia votação de propostas que restringem atuação do Supremo

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 10 de outubro de 2024 19:44
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu não acelerar a tramitação de propostas que limitam as ações do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Lira está em sua base eleitoral, em Alagoas, e, segundo aliados, ele não manifestou interesse em promover uma votação rápida das pautas, que já foram aprovadas por uma ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça. As propostas incluem emendas que permitiriam ao Congresso anular decisões do STF e restringir decisões monocráticas de seus ministros, medidas que têm o apoio de diversos congressistas.

A tramitação das propostas enfrenta desafios devido ao calendário eleitoral, com o segundo turno das eleições municipais se aproximando, o que reduz o quórum necessário para aprovar medidas polêmicas. Além disso, a futura sucessão de Lira na presidência da Câmara também complica as articulações políticas em torno das propostas. Os parlamentares governistas expressam otimismo em bloquear a tramitação, enquanto deputados do Centrão indicam que as atividades da Câmara devem ser retomadas apenas após o segundo turno das eleições.

O pacote de medidas que atinge o STF consiste em duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei, que buscam limitar decisões unilaterais dos ministros e aumentar as possibilidades de impeachment de magistrados. As negociações em torno da pauta ocorrerão entre líderes partidários, e a perspectiva de um desfecho favorável ainda é incerta, especialmente considerando a inconstitucionalidade das propostas que já foi denunciada por alguns deputados.

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