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CotidianoÚltimas notícias

Câmara dos Deputados adia tramitação de propostas que limitam o STF

Amanda Rocha
Última atualização: 10 de outubro de 2024 19:44
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não pretende acelerar a tramitação de projetos que visam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecendo em sua base eleitoral em Alagoas. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional (PEC) e dois projetos que afetam o STF, mas a expectativa é de que Lira retarde a apreciação das matérias devido ao calendário eleitoral e à sua iminente saída da presidência no próximo ano. Entre as propostas, destaca-se uma que confere ao Congresso o poder de anular decisões do STF, o que gerou preocupação entre alguns membros da Câmara.

A tramitação dos projetos é vista como uma estratégia política, refletindo um embate entre o Legislativo e o Judiciário sobre a alocação de recursos da União. Embora haja apoio significativo para as propostas, a maioria dos parlamentares acredita que a votação não ocorrerá antes do segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 27 de outubro. A pressão sobre o governo aumenta, pois ainda há pendências, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que dependem de acordos sobre emendas.

Entre os deputados, há divergências sobre a rapidez da tramitação. Enquanto alguns governistas desejam discutir as propostas em breve, parlamentares do Centrão indicam que a Câmara só retomarão suas atividades após as eleições. A articulação política está em um momento delicado, e os petistas buscam intensificar diálogos para barrar as propostas na CCJ. Caso sejam aprovadas, existe a possibilidade de que o próprio STF intervenha, sendo que já há denúncias de inconstitucionalidade sobre as matérias em questão.

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